Termos de Uso
Última atualização: outubro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Topo Contábil (“Serviço”), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos, não utilize o Serviço. O uso continuado da plataforma constitui aceitação de quaisquer alterações futuras nestes termos.
2. Descrição do serviço
O Topo Contábil e uma plataforma SaaS de conciliação contábil que oferece ferramentas de importação de balancetes, workflow de conciliação, gestão de evidências, controle de ajustes e dashboards executivos para equipes de controladoria.
3. Cadastro e conta
Para utilizar o Serviço, e necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você e responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.
Você deve notificar imediatamente o Topo Contábil sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.
4. Uso permitido
Você concorda em utilizar o Serviço apenas para:
- Fins comerciais legitimos relacionados a contabilidade e controladoria
- Importar dados que você tem autorização para processar
- Compartilhar acesso apenas com membros autorizados da sua organização
5. Uso proibido
E expressamente proibido:
- Tentar acessar dados de outros tenants ou organizações
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço
- Utilizar o Serviço para armazenar ou transmitir conteudo ilicito
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Utilizar o Serviço de forma que viole legislação aplicável
6. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo codigo-fonte, design, documentação e marca, e propriedade exclusiva do Topo Contábil. Nenhum direito de propriedade intelectual e transferido ao usuário pela utilização do Serviço.
Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário. O Topo Contábil não utiliza dados de clientes para fins alem da prestação do Serviço.
7. Disponibilidade e suporte
O Topo Contábil se empenha em manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência quando possível.
8. Limitação de responsabilidade
O Topo Contábil não será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total do Topo Contábil será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o uso do Serviço a qualquer momento. Após a rescisão, o acesso à conta será desativado. Os dados ficam armazenados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, conforme a seção 6 (Retenção de dados) da Política de Privacidade. O cliente pode pedir, a qualquer momento, a cópia ou a exclusão dos dados que não tenham guarda obrigatória.
10. Alterações nos termos
O Topo Contábil reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações são publicadas nesta página, com a data da última atualização.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
12. Contato
Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco pela página de contato.