Termos de Uso
Ultima atualizacao: fevereiro de 2026
1. Aceitacao dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Topo Contabil (“Servico”), voce concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com algum dos termos, nao utilize o Servico. O uso continuado da plataforma constitui aceitacao de quaisquer alteracoes futuras nestes termos.
2. Descricao do servico
O Topo Contabil e uma plataforma SaaS de conciliacao contabil que oferece ferramentas de importacao de balancetes, workflow de conciliacao, gestao de evidencias, controle de ajustes e dashboards executivos para equipes de controladoria.
3. Cadastro e conta
Para utilizar o Servico, e necessario criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e atualizadas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.
Voce deve notificar imediatamente o Topo Contabil sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta ou qualquer violacao de seguranca.
4. Uso permitido
Voce concorda em utilizar o Servico apenas para:
- Fins comerciais legitimos relacionados a contabilidade e controladoria
- Importar dados que voce tem autorizacao para processar
- Compartilhar acesso apenas com membros autorizados da sua organizacao
5. Uso proibido
E expressamente proibido:
- Tentar acessar dados de outros tenants ou organizacoes
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Servico
- Utilizar o Servico para armazenar ou transmitir conteudo ilicito
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Servico
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros nao autorizados
- Utilizar o Servico de forma que viole legislacao aplicavel
6. Propriedade intelectual
O Servico, incluindo codigo-fonte, design, documentacao e marca, e propriedade exclusiva do Topo Contabil. Nenhum direito de propriedade intelectual e transferido ao usuario pela utilizacao do Servico.
Os dados inseridos pelo usuario permanecem de propriedade do usuario. O Topo Contabil nao utiliza dados de clientes para fins alem da prestacao do Servico.
7. Disponibilidade e suporte
O Topo Contabil se empenha em manter o Servico disponivel de forma continua, mas nao garante disponibilidade ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel.
8. Limitacao de responsabilidade
O Topo Contabil nao sera responsavel por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Servico. A responsabilidade total do Topo Contabil sera limitada ao valor pago pelo usuario nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Rescisao
Qualquer das partes pode rescindir o uso do Servico a qualquer momento. Apos a rescisao, o acesso a conta sera desativado e os dados serao retidos pelo periodo definido na politica de retencao, apos o qual serao permanentemente excluidos.
10. Alteracoes nos termos
O Topo Contabil reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao na plataforma com antecedencia minima de 30 dias.
11. Legislacao aplicavel
Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serao resolvidas no foro da comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo.
12. Contato
Para questoes sobre estes termos, entre em contato conosco pela pagina de contato.